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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11841 Política Agrícola Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11841 Política Agrícola Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11842 Pessoa Idosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
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