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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10745 Filiação partidária Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10801 Prestação de contas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10805 Recondução Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10808 Renúncia Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11066 Nulidade Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Sim
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