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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10359 Pensão Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10360 Concessão Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10361 Restabelecimento Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10362 Provisória Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10364 Advertência / Repreensão Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10367 Suspensão Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10374 Exigência de Prática Forense Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10380 Escolaridade Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10382 Anulação Sim
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