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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11839 Posturas Municipais Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11839 Posturas Municipais Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11839 Posturas Municipais Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11839 Posturas Municipais Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11839 Posturas Municipais Não
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