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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11839 Posturas Municipais Não Não
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