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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11839 Posturas Municipais Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11839 Posturas Municipais Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11839 Posturas Municipais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11839 Posturas Municipais Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11839 Posturas Municipais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11839 Posturas Municipais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
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