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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11840 Segurança em Edificações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
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