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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11839 Posturas Municipais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11839 Posturas Municipais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
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