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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
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