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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
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