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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11839 Posturas Municipais Não Sim
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