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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
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