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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
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