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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
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