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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
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