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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12894 Corte Etário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12878 Estatutário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12880 Certificação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12884 Concurso de Ingresso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12887 Piso Salarial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12890 Outros Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12892 Continuada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12901 Outros Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12914 Taxa de Inscrição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12904 Outros Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12912 Taxa de Inscrição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12913 Taxa de Inscrição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12871 Licença Saúde Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12874 Faltas não Justificadas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5957 Federais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não
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