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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
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