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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
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