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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
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