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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10848 Grave Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10848 Grave Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9644 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10848 Grave Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5556 Grave Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9644 Grave Não Não
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