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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9644 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9644 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9644 Grave Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10848 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9644 Grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5556 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5556 Grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9644 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9644 Grave Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9644 Grave Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9644 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9644 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5556 Grave Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9644 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5556 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10848 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5556 Grave Não Sim
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