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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
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