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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
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