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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10848 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10848 Grave Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10848 Grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9644 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10848 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9644 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10848 Grave Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9644 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9644 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5556 Grave Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9644 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9644 Grave Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10848 Grave Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10848 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9644 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10848 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10848 Grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10848 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10848 Grave Não Não
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