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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5556 Grave Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10848 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5556 Grave Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5556 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10848 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10848 Grave Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10848 Grave Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10848 Grave Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9644 Grave Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5556 Grave Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10848 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5556 Grave Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10848 Grave Não Não
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