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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11931 Gratuidade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11931 Gratuidade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11931 Gratuidade Não Não
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