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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
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