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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
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