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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
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