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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
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