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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
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