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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10150 Cartel Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10705 Subteto Salarial Não Sim
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