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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
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