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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
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