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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
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