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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11823 Reserva legal Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11823 Reserva legal Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11823 Reserva legal Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11823 Reserva legal Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11823 Reserva legal Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11823 Reserva legal Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11823 Reserva legal Não Não
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