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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11824 Recursos Hídricos Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11824 Recursos Hídricos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
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