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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9752 Rufianismo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11632 Cargo - Governador Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9755 Contra a Família Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9757 Abandono Material Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11633 Cargo - Prefeito Não Sim
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