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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11226 Genocídio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11248 Genocídio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9742 Estupro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11630 Cargo - Deputado Estadual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11227 Homicídio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11243 Homicídio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Sim
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