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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11822 Mineração Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11822 Mineração Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11822 Mineração Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11822 Mineração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11822 Mineração Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11822 Mineração Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11822 Mineração Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11822 Mineração Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11822 Mineração Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11822 Mineração Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11822 Mineração Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11822 Mineração Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11822 Mineração Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11822 Mineração Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11822 Mineração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11822 Mineração Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11822 Mineração Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11822 Mineração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11822 Mineração Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11822 Mineração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11822 Mineração Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11822 Mineração Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11822 Mineração Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11822 Mineração Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11822 Mineração Não Não
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