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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9635 Contra a vida Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9642 Leve Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9644 Grave Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9645 Gravíssima Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Sim
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