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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10679 Fracionamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10680 Crédito Complementar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10885 Liquidação Parcelada Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11292 Revolta Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11272 Resistência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9196 Liminar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9524 Indenização do Prejuízo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13259 Preposto Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9532 Caução Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11783 Citação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Sim
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