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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11822 Mineração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11822 Mineração Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11822 Mineração Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11822 Mineração Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11822 Mineração Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11822 Mineração Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11822 Mineração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11822 Mineração Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11822 Mineração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11822 Mineração Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11822 Mineração Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11822 Mineração Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11822 Mineração Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11822 Mineração Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11822 Mineração Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11822 Mineração Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11822 Mineração Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11822 Mineração Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11822 Mineração Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11822 Mineração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11822 Mineração Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11822 Mineração Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11822 Mineração Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11822 Mineração Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11822 Mineração Não Não
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