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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11821 Conselhos tutelares Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11821 Conselhos tutelares Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11821 Conselhos tutelares Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11821 Conselhos tutelares Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11821 Conselhos tutelares Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11821 Conselhos tutelares Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11821 Conselhos tutelares Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11821 Conselhos tutelares Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11821 Conselhos tutelares Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11821 Conselhos tutelares Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11821 Conselhos tutelares Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11821 Conselhos tutelares Não Não
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