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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11819 Classificação indicativa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11819 Classificação indicativa Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11819 Classificação indicativa Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11819 Classificação indicativa Não Sim
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