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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
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