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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5802 Guarda Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5802 Guarda Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5802 Guarda Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5802 Guarda Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5802 Guarda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5802 Guarda Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5802 Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5802 Guarda Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5802 Guarda Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5802 Guarda Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5802 Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5356 Grupo Econômico Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5356 Grupo Econômico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5356 Grupo Econômico Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5356 Grupo Econômico Não Não
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