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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5802 Guarda Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5802 Guarda Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5802 Guarda Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5802 Guarda Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5802 Guarda Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5802 Guarda Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5802 Guarda Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5802 Guarda Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5802 Guarda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5802 Guarda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5802 Guarda Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5802 Guarda Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5802 Guarda Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5802 Guarda Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5802 Guarda Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5802 Guarda Não Não
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