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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
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