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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
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