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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
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