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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
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