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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
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