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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
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