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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11818 Medidas de proteção Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11818 Medidas de proteção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11818 Medidas de proteção Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11818 Medidas de proteção Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11819 Classificação indicativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11819 Classificação indicativa Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11819 Classificação indicativa Não Sim
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