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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
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